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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou acordos com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a partir desta quarta-feira (3) os órgãos colaborem com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia.

A defesa do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para marcar uma nova data para depor na Polícia Federal (PF).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a proibição de comunicação entre os investigados suspeitos de planejar atentado ao Estado Democrático de Direito, incluindo advogados.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta sexta-feira, 9, uma petição para que seja derrubada a proibição de comunicação entre advogados no âmbito da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na última quinta-feira, 8, para investigar tentativas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados de realizar um golpe de Estado.

A Polícia Federal deflagra nesta sexta-feira, 9, a Operação Nirmata no Estado de Amazonas, que tem como objetivo identificar os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial.

A menos de um ano para as eleições municipais de 2024, ainda há pendências importantes a serem resolvidas nas candidaturas em São Paulo e Rio de Janeiro, duas das principais capitais do Brasil.

Por meio de votação secreta, os três indicados pelo presidente Lula para as cadeiras do Superior Tribunal de Justiça (STF) foram sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 25.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inaugurou o Ciclo de Transparência Democrática das Eleições de 2024.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) oficializou nesta sexta-feira, 22, a proposta dos dez primeiros acordos de não percussão penal com acusados por incitação aos atos de 8 de Janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou uma petição emitida na última terça-feira, 19, pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o julgamento de ações ligadas aos atos de 8 de janeiro seja feito de maneira presencial, e não virtual, como está programada.